Barata X FEXERJ agora a briga é na justiça comum.

 

Muito me surpreendeu o processo abaixo,  onde o Sr. Ricardo de Souza  Barata que diz em seu site ser o Presidente da FEXERJ, processa a Federação de Xadrez do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal Alberto Pinheiros Mascarenhas, ora se a Eleição do Barata fosse legal, não seria a FEXERJ, representada Pelo Sr. Ricardo de souza Barata  a processar apenas o Mascarenhas?

No momento que O Sr. Ricardo Barata processa a FEXERJ, já começa se dando por derrotado ao aceitar o Mascarenhas como representante legal da FEXERJ.

É importante também lembrar a definição legal do crime de falsidade ideológica;

"CP; Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: "

Pena

- reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Me preocupa o rumo que as coisas vão parar.



No TJ temos:

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.
Processo No 0305988-04.2012.8.19.0001
TJ/RJ - 03/10/2012 23:19:17 - Primeira instância - Distribuído em 03/08/2012
Comarca da Capital	27ª Vara Cível
	Cartório da 27ª Vara Cível
Endereço:	Erasmo Braga 115 sala 307 B
Bairro:	Castelo
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico
Assunto:	Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico
Classe:	Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Autor	RICARDO DE SOUZA BARATA
Réu	FEDERAÇÃO DE XADREZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Representante Legal	ALBERTO PINHEIRO MASCARENHAS
Advogado(s):	RJ070261 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS Pode ser visto aqui: